Pium, sábado 19 de outubro de 2019

Educação

PEC na Assembleia quer transformar a Unitins em universidade pública e gratuita

05/11/2015 03h45

Divulgação
Penaforte Diaz

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a Universidade do Tocantins (Unitins) em Universidade Estadual Pública do Tocantins foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Reação (CCJ) na sessão dessa terça-feira, 3. A PEC é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), e foi subscrita por mais 12 parlamentares, que para os quais a Unitins deve ser uma instituição totalmente pública e gratuita, de gestão democrática e com plena autonomia didático-científica, política e financeira.

Ricardo Ayres diz que Unitins vem sendo mutilada desde sua fundação pelas idas e vindas da legislação De acordo com Ricardo Ayres, a universidade vem sendo mutilada desde sua fundação pelas idas e vindas da legislação que ora a concebe como entidade pública, ora como entidade privada, o que prejudica alunos e servidores. Ele cita o fato de que os servidores da Unitins são ocupantes de cargos públicos em provimento efetivo, mas seus vínculos com a instituição são regidos pela legislação trabalhista privada (CLT).

“Os alunos não podem continuar a pagar taxas e quaisquer valores para estudar na Unitins. Os professores e demais servidores devem ser regidos por um estatuto próprio, não mais pela CLT, e com os mesmos direitos do funcionalismo público do Estado do Tocantins”, afirmou o deputado.

Para Ayres, a transformação em autarquia é uma questão suprapartidária que passa ao largo das disputas entre governo e oposição. “Portanto, é conveniente que a Unitins seja instituída diretamente na Constituição do Estado, para que não fique suscetível às legislações de governo de estatura infraconstitucional”, alegou.

Os parlamentares que subscreveram a PEC foram Osires Damaso (DEM), Toinho Andrade (PSD), Claiton Cardoso (PSL), Valdemar Júnior (PSD), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Eduardo Siqueira Campos (PTB), Zé Roberto (PT), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (SD), Amália Santana (PT) e Ricardo Ayres (PSB).

Histórico

A Unitins foi criada como Fundação por meio da lei 136/1990. Depois, conforme a lei 326/1991, a instituição é transformada em Autarquia Estadual, sendo extinta em 1996, para em seguida ser recriada. Em 2000, é reestruturada na forma de “pessoa jurídica de direito privado”, mantida por entidades públicas e particulares. No mesmo ato foi criada a Unipalmas para substitui-la. No entanto, em 2004 extingue-se a Unipalmas, devolvendo seu patrimônio e suas atribuições para a Unitins. Em 2007 é adotado o regime celetista para todos os servidores. No ano de 2010 é instituído o Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Unitins.

(Penaforte Diaz - AL Dicom)

   

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